| Projeto: |
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PDL 35 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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02-35/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0035-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 3.581, DE 17 DE ABRIL DE 2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA RESOLUÇÃO CME Nº 01/2018 E A RECOMENDAÇÃO CME Nº 012018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AREA VERDE / ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES / AUTORIZACAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRECHE / CRIANCA / CROQUI / DOCUMENTO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PARTICULAR / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / PARCERIA / PLANTA DE IMOVEL / PORTARIA SME 3.581/2018 / QUALIDADE / RECOMENDACAO CME 01/2018 / RECURSOS FINANCEIROS / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / RESOLUCAO CME 01/2018 / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SUPERVISAO / SUSTACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1110-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 13/08/2018 | | CCJ | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 09/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |